Corrupção: um fenômeno complexo

A corrupção é um fenômeno complexo que afeta todos os países, transversal às esferas social, política e econômica, manifestando-se por meio do suborno, do tráfico de influências, da extorsão, do desfalque, da falsificação, do conluio, da conspiração, entre outros. A corrupção mina as instituições democráticas, constitui um entrave ao desenvolvimento econômico e contribui, também, para a instabilidade governamental (UNODC, s./d.)

Vários estudos levados a cabo durante os últimos anos têm demonstrado que, no mundo dos negócios, os riscos de corrupção, assim como a forma de os controlar, determinam a eficiência com que as empresas e os mercados cumprem o seu papel produtivo, contributivo e de força-motor do desenvolvimento econômico. Entre os fatores que podem ser determinantes para a depreciação do clima favorável ao investimento e ao desenvolvimento do setor empresarial, a exposição de uma organização ao crime é um dos mais significativos, pois crimes como a corrupção, a fraude e o suborno, podem causar elevados custos e danos. Quando não controlada, a corrupção torna-se uma força destrutiva que solapa a concorrência leal, impede o crescimento econômico e desenvolvimento político, minando, por fim, a própria existência das empresas.

Segundo o guia Control Risks y Simmons & Simmons, Facing up to Corruption 2007, cerca de metade dos gestores de empresas internacionais estima que a corrupção aumenta os custos dos projetos em, pelo menos, 10%, e em alguns casos, em mais de 25%. Esta percepção dos impactos financeiros e operacionais da corrupção, a qual se junta uma cada vez maior consciência dos impactos legais e reputacionais advenientes dos escândalos de corrupção, tem dado origem, nas últimas duas décadas, a uma preocupação crescente pela busca de estratégias para mitigar riscos e, paralelamente, contribuir para os esforços de sustentabilidade no setor empresarial. A entrada em vigor da Convenção da OCDE contra o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros (1997) e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003) vieram dar um novo impulso à ação das empresas no combate à corrupção. No campo legal, a aprovação e entrada em vigor do Bribery Act, em julho de 2011, no Reino Unido, ao fazer surgir um novo ilícito penal com vocação transnacional, veio confirmar a necessidade crescente das empresas adquirirem e promoverem práticas responsáveis nesta área. Na prática, a introdução do princípio dez no campo de ação do movimento United Nations Global Compact (2004), ao enunciar que as empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno veio reforçar o papel de relevo que o setor dos negócios pode assumir no âmbito da promoção da transparência e luta contra a corrupção.

Integridade Corporativa

A integridade corporativa é percebida, progressivamente, como um fator de maior liderança ética e como uma forma de regulamentação que prevê e sanciona as condutas ilícitas. No entanto, embora sejam essenciais, cada um destes elementos não é suficiente para abordar, de uma forma integral e sustentável, o complexo leque de riscos conexos à corrupção. Atualmente, as empresas.

possuem uma responsabilidade mais evidente, um interesse próprio mais profundo e um potencial acrescido para assumir um papel fulcral no combate à corrupção. No entanto, para que tal aconteça, o setor empresarial necessita envolver todas as partes interessadas – desde empresários a colaboradores, até auditores, investidores, reguladores e sociedade civil – neste objetivo comum da promoção de uma maior integridade e transparência empresarial, assim como abordar a problemática da corrupção de uma forma mais abrangente, reconhecendo que os riscos de corrupção estão para além do suborno. É necessário lançar um olhar mais atento a questões como a corrupção e o nepotismo: muitos executivos de países da OCDE usam as suas relações pessoais e vínculos familiares para adquirir contratos públicos em países onde possuem negócios e que não pertencem à Organização.

A corrupção dentro das próprias empresas constitui, de igual forma, uma ameaça premente no que diz respeito ao desempenho sustentável e a uma verdadeira prestação de contas, na medida em que se manifesta sob a forma de abuso de poderes para proveito e ganho pessoal ou de terceiros, em detrimento de empresários e colaboradores, investidores, e da sociedade em geral, comprometendo a normal repartição de ganhos entre todos os interessados.

Por sua vez, os conflitos de interesses provenientes da deficiente articulação entre os sistemas privados e públicos, empresas e governos, podem constituir um entrave profundo às decisões democráticas e representar uma ameaça à governança responsável e inclusiva.

Se na esfera estritamente empresarial, a corrupção pode ter elevados custos, provocar inseguranças e colocar em risco a reputação (por meio de uma redução das avaliações da empresa e da anulação da legitimidade e confiança da qual a empresa depende), no âmbito de um mercado mais amplo, a corrupção coloca em risco as oportunidades de negócios e o desenvolvimento de uma livre concorrência.

Não obstante alguns setores estarem sujeitos, de uma forma mais sistemática e evidente, aos riscos de corrupção, devido a lacunas na transparência, responsabilidade ou fiscalização –, nenhum ramo ou setor econômico está completamente protegido contra este flagelo, sendo o seu impacto geral bastante notório em todo o mundo. Em cada etapa da cadeia de valor, ao negociar contratos com fornecedores, colaboradores ou clientes, os colaboradores das empresas deparam-­se com oportunidades de “suborno comercial”, ou seja, oportunidades de participação em pagamentos corruptos. Segundo o relatório global da Transparency International de 2009, as empresas continuam a desempenhar um papel de destaque no pagamento de subornos a funcionários públicos, membros do governo e partidos políticos, podendo os subornos ser exigidos ou oferecidos. Por conseguinte, e independentemente do grau de coerção que envolva, o suborno para além de prejudicar o setor dos negócios e, consequentemente, o desenvolvimento econômico, impulsiona uma cultura de impunidade, propagando a corrupção, arruinando o funcionamento das instituições públicas e contribuindo para a percepção pública de que os governos e as autoridades podem ser comprados pela melhor oferta.